Regularização de CNPJ: pendências, dívidas e certidão

Pendência fiscal não avisa. Ela aparece na hora errada — ao fechar contrato, pedir crédito, entrar em licitação. E o débito não fica parado: cresce com multa e juros, e quando entra em dívida ativa as opções diminuem.

Isso é para você se

Tem débito em aberto na Receita, no estado ou no município
Está com o CNPJ inapto, suspenso ou baixado
Parou de entregar declarações em algum momento
Foi excluído do Simples Nacional
Precisa de certidão negativa e ela não sai
Recebeu intimação e não sabe o que significa

Como funciona

Primeiro, o quadro real

Levanto a situação nas três esferas: o que existe, de quando é, quanto é e o que está prestes a piorar.

Depois, a ordem certa

Nem tudo tem a mesma urgência. Alguns débitos crescem rápido, outros travam a operação inteira. A sequência importa tanto quanto o valor.

Por fim, a negociação

Obrigações atrasadas entregues, parcelamento simulado antes de aderir e a certidão emitida no final. Parcelamento escolhido às pressas compromete o caixa por anos.

O que a irregularidade impede hoje

Emitir certidão negativa
Participar de licitação ou contratar com órgão público
Obter crédito, financiamento ou antecipação de recebíveis
Vender, transferir ou encerrar a empresa
Permanecer no Simples Nacional

Perguntas frequentes

Minha empresa está baixada, dá para reativar?

Depende do motivo e do tempo. Em parte dos casos sim; em outros compensa mais abrir uma nova e resolver a antiga em paralelo. Digo qual é o seu caso depois do levantamento.

Fui excluído do Simples, posso voltar?

Sim, se regularizar os débitos e houver nova opção dentro da janela anual. Perder essa janela custa o ano inteiro no regime mais caro.

Não tenho como pagar tudo agora.

É a situação mais comum. Existem parcelamentos com entrada reduzida e prazos longos, e a diferença entre eles muda bastante o impacto no caixa.

Não encontrou o que você precisa?

A lista acima cobre o que mais aparece, não o limite do que eu resolvo. Se o seu caso é outro — ou se você ainda não sabe bem qual é o problema — me conte assim mesmo. Boa parte do meu trabalho começa com alguém dizendo “não sei se é com você”.

Descrever o meu caso

Conteúdo conferido em 14 de setembro de 2026. Legislação em transição envelhece rápido — reviso estas páginas conforme a regulamentação avança.